Honorários advocatícios devem ser estipulados em contrato escrito.

A Terceira Turma do TRT 10ª Região manteve sentença que julgou improcedente pedido formulado por advogado com objetivo de cobrar honorários advocatícios relativos a ações que tramitaram na Justiça Federal.

Juizados nos aeroportos encerram atividades

Os postos avançados de Juizados Especiais Cíveis instalados nos aeroportos de Cumbica (foto) e Congonhas tiveram segunda-feira (31/3) seu último dia de funcionamento.

Vilma Martins sai da prisão para pescar em Goiás

Ela foi flagrada em pescaria no feriado da Semana Santa. Promotor disse que ela deve perder direito a cumprir pena em regime semi-aberto.

TJ pune clubes e CBF por virada de mesa em 1996

Preso vereador acusado de falsidade ideológica

O que a lei protege é a obra, e não o estilo artístico

Banco é condenado a indenizar casal preso em porta giratória

Estado terá que fornecer medicamentos

INSS é condenado a indenizar segurada por atraso no recebimento de auxílio-doença

Portadora de diabetes recebe tratamento

Lula promete reforma. Pela centésima vez.

Devida pensão por morte à viúva

CCJ da Câmara aprova valor mínimo para recorrer ao TST

Estudante tem direito à matrícula na qualidade de cotista

OAB-RJ também adere ao Exame de Ordem unificado

Defensoria paulista pede anulação de prova produzida em audiência realizada sem a presença do réu

Portador de miopia não pode ser eliminado de concurso para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha

AMB reclama de ato do TJ-RJ que teria descumprido decisão do Supremo sobre proibição de nepotismo

Recurso que não ataca fundamentos da sentença não é conhecido

Verba proveniente de seguro por acidente não é alcançada pela impenhorabilidade